Descubra como usar a reclamação para destrancar recursos e impugnar decisões.

Assista um trecho do curso :

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Só quem advoga sabe como é receber uma decisão judicial desfavorável que não observa precedentes de repercussão geral.

Antes de 2015, a Reclamação só era cabível nos casos de controle de constitucionalidade concentrado…

Porém, com o NCPC, as hipóteses de reclamação como mecanismo de impugnação foram ampliadas.

Hoje, a inobservância desses precedentes, por parte de Juízes ou Tribunal, gera a possibilidade de propor Reclamação.

Assim, é possível reverter essas decisões desfavoráveis e destrancar recursos não aceitos.

Porém, essa ferramenta processual tão importante ainda é pouco conhecida por grande parte da advocacia.

Quer aprender como usar a Reclamação e fazer valer o sistema de precedentes?

Conheça o Professor

MURILLO SAPIA GUTIER

Murillo Sapia Gutier é Advogado (Gutier Advogados), Mestre em Direito Público pela PUC-MG; Coordenador de Direito da Faculdade de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos (Uberaba). 

Professor de Direito Processual Civil das Pós-graduações em Direito da UNIT/SE, UNIUBE/MG, UNICERP/MP e IMEPAC/MG. 
 
Professor de Direito Processual Civil e Direito Civil da Faculdade FUPAC-UNIPAC Uberaba. 
 
Professor de Direitos Humanos da Pós-graduação em Criminologia do IPEBJ/SP. 
 
Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES/USP) Áreas de Pesquisa: Direitos Fundamentais; Decisão Jurídica; Direito Processual e Teorias da Justiça.

AUTOR DOS LIVROS JURÍDICOS

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