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Descubra como usar a reclamação para destrancar recursos e impugnar decisões judiciais.

Assista um trecho do curso:

Só quem advoga sabe como é receber uma decisão judicial desfavorável que não observa precedentes de repercussão geral.

Antes de 2015, a Reclamação só era cabível nos casos de controle de constitucionalidade concentrado...

Porém, com o NCPC, as hipóteses de reclamação como mecanismo de impugnação foram ampliadas.
Hoje, a inobservância desses precedentes, por parte de Juízes ou Tribunal, gera a possibilidade de propor Reclamação.

Assim, é possível reverter essas decisões desfavoráveis e destrancar recursos não aceitos.

Porém, essa ferramenta processual tão importante ainda é pouco conhecida por grande parte da advocacia.

Quer aprender como usar a Reclamação e fazer valer o sistema de precedentes?
João da Silva
Conheça o Professor
MURILLO GUTIER
Murillo Sapia Gutier é Advogado (Gutier Advogados), Mestre em Direito Público pela PUC-MG; Coordenador de Direito da Faculdade de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos (Uberaba). 

Professor de Direito Processual Civil das Pós-graduações em Direito da UNIT/SE, UNIUBE/MG, UNICERP/MP e IMEPAC/MG. 

Professor de Direito Processual Civil e Direito Civil da Faculdade FUPAC-UNIPAC Uberaba. 

Professor de Direitos Humanos da Pós-graduação em Criminologia do IPEBJ/SP. 

Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES/USP) Áreas de Pesquisa: Direitos Fundamentais; Decisão Jurídica; Direito Processual e Teorias da Justiça.

 AUTOR DOS LIVROS JURÍDICOS 

O que eu vou aprender no curso?

Reclamação no Sistema de Precedentes
Considerações Gerais sobre os Precedentes

A Decisão Jurídica

Precedentes Vinculantes:  artigo 927 do CPC de 2015

Aplicação obrigatória dos precedentes 

Acordão do STF em controle concentrado de constitucionalidade 

Súmula vinculante
1
Precedentes vinculantes em IRDR e IAC

Súmulas

Orientação do plenário ou órgão especial

Precedente no common law

A fundamentação vinculante

Âmbito de não atuação da eficácia vinculante
2
Distinguishing 

Overuling 

Overriding, antecipatory overruling e signaling 

Reclamação: conceito e natureza

Cabimento 

Procedimento

Aprenda, passo a passo, como elaborar uma reclamação e fazer valer o sistema de precedentes.

Material Complementar + Modelo de Reclamação
3
Certificado de Conclusão

Emitido e assinado pelo Instituto de Desenvolvimento para Advocacia.
4

Além disso, você também receberá

Material Complementar

Todo conteúdo ensinado pelo Prof. Murilo Sapia Gutier, com riqueza de detalhes e didaticamente organizado.

Para você acompanhar durante as aulas, baixar, imprimir, rever, consultar...
10 Passos para Construir um Poderoso Negócio

Modelo
Ação de Reclamação

Você receberá um modelo de ação de reclamação, elaborado pelo Prof. Murillo Sapia Gutier.

Para baixar e usar no seu escritório para fazer valer o Sistema de Precedentes.

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Você pode assistir quando quiser, encaixando o conteúdo dentro do seu tempo disponível. Não há prazo para expirar.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Para quem é indicado o Reclamação no Sistema de Precedentes?

Para advogados que queiram aprender a usar a reclamação como instrumento para destrancar recursos e impugnar decisões judiciais no sistema de precedentes do NCPC.

Para estudantes de Direito que queiram aprofundar seus conhecimentos e se preparar para prática da advocacia.

Como receberei o meu acesso?

O curso está hospedado na plataforma Hotmart (a maior empresa de produtos digitais da América Latina).

Logo após o pagamento ser confirmado, você receberá um e-mail da Hotmart com seu acesso e todas as instruções.

Nesse e-mail você cadastrará uma senha para ter acesso à área de membros, onde todos os conteúdos estarão disponíveis.

Quais são as formas de pagamento?

O curso poderá ser pago por boleto ou cartão de crédito.
No cartão, há opção de parcelamento em até 10 vezes.

O curso tem Certificado?

Sim, você poderá baixar o Certificado na área de membros.

A Certificação é emitida e assinada pelo Instituto de Desenvolvimento para Advocacia.

E se eu não gostar dos cursos?

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Até quando terei acesso aos cursos?

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