2.1 Sistema Constitucional Tributário 2.2 Sistema Tributário Brasileiro 2.3 Poder de tributar 2.4 Competência tributária 2.4.1 – Classificação 2.4.1.1 – Competência exclusiva 2.4.1.2 – Competência comum
2.4.1.3 – Competência residual
2.5 Direito Tributário
2.6 Princípios Constitucionais Tributários:
2.6.1 Princípio da Legalidade
2.6.2 Princípio da Anterioridade
2.6.3 Princípio da Isonomia
2.6.4 Princípio da Capacidade Contributiva
2.6.5 Princípio do “Non Olet”
2.6.6 Princípio da Não Limitação
2.6.7 Princípio da Vedação ao Confisco
2.6.8 Princípio da Seletividade
2.6.9 Princípio da Irretroatividade
2.6.10 Princípio da Uniformidade Geográfica
2.6.11 Princípio da Não-cumulatividade
2.7 Imunidades Tributárias
2.7.1 Imunidade das Pessoas Políticas
2.7.2 Imunidade Religiosa
2.7.3 Imunidade dos Partidos Políticos
2.7.4 Imunidade Livros, Jornais, Periódicos e Papel
2.7.5 Imunidade Musical
2.8 Isenções
2.9 Tributos e suas Espécies
2.9.1 Impostos
2.9.1.2 Princípio da Não Afetação
2.9.2 Taxas
2.9.3 Contribuição de Melhoria
2.9.4 Contribuições
2.9.5 Empréstimo Compulsório
2.10 Processo de Positivação
2.11 Norma Jurídica e sua Estrutura
2.12 – Regra-Matriz de Incidência Tributária
2.13. Sujeição Passiva e Obrigação Tributária
2.13.1 Sujeito Passivo
2.13.2 Solidariedade
2.14 Responsabilidade Tributária
2.14.1 Responsabilidade por transferência
2.14.2 Responsabilidade pessoal
2.14.3 Responsabilidade pela realização de atos societários
2.14.4 Responsabilidade na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio e na manutenção da exploração da atividade respectiva
2.14.5 Responsabilidade de terceiros por atos culposos
2.14.6 Responsabilidade dos sócios na liquidação de sociedade de pessoas
2.14.7 Responsabilidade por infrações
2.15 Denúncia espontânea
2.16 Lançamento
2.16.1 Lançamento de Ofício
2.16.2 Lançamento por Declaração
2.16.3 Lançamento por Homologação
2.17 Hipóteses de Modificação do Crédito Tributário
2.17.1 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
2.17.2 Exclusão do Crédito Tributário
2.17.3 Extinção do Crédito Tributário
2.17.3.1 – Decadência do Direito do Fisco
2.17.3.2 – Prescrição do Direito do Fisco
2.17.3.2.1 – Prescrição Intercorrente
2.18 – Decadência e Prescrição do Contribuinte
2.18.1 – Decadência do Contribuinte
2.18.2 – Prescrição do Contribuinte
2.19 Execução Fiscal
2.19.1 Embargos à Execução Fiscal
2.19.1.1 Procedimento - Fases:
Postulatória, saneadora (ou ordinatória), instrutória e decisória.
2.19.2 Exceção de pré-executividade
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